1. Pelo presente documento, a empresa RM MONTAGNER – ORGANIZACAO CAPITAL CONTABIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, designado CONTROLADOR inscrita no CNPJ sob o nº. 88.247.713/0001-03, com sede na Rua Dezessete de Junho, nº. 838, Bairro Menino Deus, no município de Porto Alegre/RS, CEP 90110-170, informa com plena ciência das práticas adotadas com relação à coleta, armazenamento bem como do compartilhamento de dados obtidos quando o titular dos dados (Usuário) acessa e promove interação utilizando website, redes sociais e e-mail, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, comumente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e com as boas práticas de governança em privacidade sugerida pelos órgãos de regulação, como a Autoridade Nacional de Proteção dos Dados – ANPD.
1.1. A coleta e tratamento de dados pessoais são realizadas mediante nossos contratos de prestação de serviços contábeis com nossos clientes, bem como através de formulário de contato disponível no site corporativo da empresa. Salientamos que são coletados os dados estritamente necessários para a execução dos serviços de maneira eficiente.
Recebemos os dados relativos a:
⦁ – Clientes (contratantes dos serviços);
⦁ – Clientes que realizam serviços de imposto de renda pessoa física;
⦁ – Usuários que fazem cadastro por livre e espontânea vontade no site da empresa RM Montagner – Organização Capital Contábil Ltda.;
⦁ – Fornecedores;
⦁ – Colaboradores internos devidamente contratados.
1.2. A empresa poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, considerando como base a legislação vigente. A entrada em vigor de nova versão da Política de Privacidade será notificada aos Usuários mediante a publicação da mesma no site: https://escritoriofornari.com.br/
1.3. O Usuário concorda que a publicação de quaisquer alterações à Política de Privacidade no site: https://escritoriofornari.com.br/servirá, automaticamente como notificação ao Usuário de tais alterações e dispensará a empresa RM MONTAGNER – ORGANIZACAO CAPITAL CONTABIL LTDA. de enviar ao Usuário um link com tal política, e que a continuação do uso do Site e/ou dos Serviços por parte do Usuário, uma vez publicada a nova versão da Política de Privacidade, será considerada como aceitação das alterações nela efetuadas. Assim, o Usuário concorda em verificar esta Política de Privacidade periodicamente, e com a leitura de maneira atenta relativa a qualquer mensagem que tenha sido enviada pela RM MONTAGNER – ORGANIZACAO CAPITAL CONTABIL LTDA. via e-mail ou redes sociais que possam conter alterações ou, ainda, link ou cópia de nova versão da Política de Privacidade.
2. COLETA DE INFORMAÇÃO DOS USUÁRIOS
2.1. O Usuário reconhece e concorda que a empresa RM MONTAGNER – ORGANIZACAO CAPITAL CONTABIL LTDA. poderá coletar informações pessoais, que por legítima vontade enviarem seus dados pelo formulário de Contato, assim como daqueles que enviarem mensagens à empresa, através dos e-mails: ecef@escritoriofornari.com.br / fornari@escritoriofornari.com.br / pessoal3@escritoriofornari.com.br / pessoal@escritoriofornari.com.br / contabil@escritoriofornari.com.br ou, ainda, daqueles que se comunicarem através do whats corporativo (51) 9991-4658. As Informações do Usuário serão armazenadas em um banco de dados de propriedade da empresa e serão tratadas de forma confidencial, por meio do uso das medidas de segurança de dados.
2.2. Além das Informações do Usuário, em cumprimento à Lei 12.965/2014, a empresa coletará e armazenará os registros de acesso ao Site e aos Serviços de todos os Usuários pelo prazo de 6 (seis) meses (“Registros de Acesso”).
2.3. A RM MONTAGNER não armazenará ou coletará informações referentes aos meios de pagamento do Usuário, tais como números de cartões de crédito, contas bancárias ou senhas, entre outros. Essas informações serão recolhidas e armazenadas por gateways externos, fornecidos por terceiros autorizados pela RM Montagner, de acordo com as disposições dos Termos e Condições, não tendo a mesma, acesso aos servidores nos quais serão armazenadas tais informações. Neste sentido, a RM MONTAGNER não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo que possa ocorrer durante a realização de pagamentos ou transações por meio de tais terceiros autorizados.
3. FINALIDADE DOS DADOS
3.1. As Informações do Usuário e Registros de Acesso fornecidos e recolhidos em conformidade com as disposições da presente Política de Privacidade serão usados para os seguintes fins:
(a) identificação do Usuário;
(b) faturamento e cobrança dos Serviços contratados por pessoas físicas;
(c) possibilidade de prover acesso aos Serviços pelo Usuário;
(d) possibilidade de contatar o Usuário, via telefone, redes sociais ou e-mail, para assuntos relacionados à utilização dos Serviços devidamente contratados.
3.2. Ao se cadastrar no Site e concordar com os Termos e Condições, o Usuário consente que toda informação fornecida pela RM MONTAGNER ao Usuário deverá ser utilizada exclusivamente com o propósito de oferecer seus serviços a seus clientes e/ou a Usuários do Site que tenham interesse em constituir relacionamento comercial.
3.3. A RM MONTAGNER poderá compartilhar Informações do Usuário e os Registros de Acesso com outras empresas prestadoras de serviços de armazenamento e hospedagem de dados, que serão responsáveis pelo armazenamento das Informações e Registros do Usuário. A RM MONTAGNER poderá compartilhar Informações do Usuário e os Registros de Acesso com outras empresas prestadoras de serviços e/ou sites dedicados à avaliação do comportamento de usuários da Internet ou serviços similares, a fim de melhorar a qualidade dos Serviços. Normalmente, tais empresas ou sites possuem políticas próprias de privacidade para fins de proteção de dados e fornecem, em alguns casos, a possibilidade do Usuário realizar um opt-out. De qualquer forma, a RM MONTAGNER dedicará o máximo esforço para que a privacidade das informações compartilhadas seja protegida da melhor forma possível. Não obstante, a RM MONTAGNER não será em hipótese alguma responsável por danos causados por tais empresas ou sites, decorrentes da violação do seu dever de confidencialidade, proteção e privacidade dos dados a que tenham acesso.
3.4. A RM MONTAGNER utilizará as Informações do Usuário e seus Registros de Acesso conforme estabelecido nesta Política de Privacidade, e somente as divulgará quando, em virtude de ordens judiciais ou de disposições legais, for compelida a revelar as Informações do Usuário e os Registros de Acesso às autoridades judiciais e/ou governamentais ou terceiros por elas autorizados.
3.5. A RM MONTAGNER não está obrigada a armazenar as Informações do Usuário por qualquer período determinado, podendo mantê-las e/ou removê-las, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, conforme julgar conveniente. Não obstante, conforme disposto no item 2.2, a RM MONTAGNER está obrigada a armazenar os Registros de Acesso pelo prazo de 6 (seis) meses.
3.6. O Site poderá conter links para outros sites não pertencentes à RM Montagner. A RM MONTAGNER não é responsável pelas ações desses sites, para os quais não será aplicável a presente Política de Privacidade. Recomendamos analisar a política de privacidade de cada site, para entender os procedimentos de coleta e uso de informações dos usuários, bem como a forma de proteção conferida a dados pessoais.
3.7. A RM MONTAGNER é titular de direitos ou possui as licenças necessárias para usar todos os bancos de dados e dispositivos de armazenamento de dados, bem como sobre os softwares de que utiliza para realização dos serviços contratados.
3.8. A RM MONTAGNER não usará os dados para enviar e-mails não solicitados pelo Usuário. Caso o Usuário receba um e-mail que ache que não deveria, poderá cancelar o recebimento de e-mails e o serviço não será afetado. O cancelamento deverá ser realizado com envio de e-mail para seguranca@escritoriofornari.com.br
4. CAPACIDADE LEGAL
4.1. O Site e os Serviços oferecidos por meio digital ou físico estão disponíveis apenas para aqueles com plena capacidade legal para contratar e que não se encontrem, sob qualquer hipótese, em situação de impedimento legal e/ou contratual.
5. CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
5.1. A RM MONTAGNER adotou as medidas necessárias de segurança para proteger as Informações do Usuário e os Registros de Acesso e evitar qualquer acesso, modificação, divulgação ou destruição não autorizadas. As Informações do Usuário e os Registros de Acesso coletados pela RM MONTAGNER serão armazenados de maneira estritamente confidencial. O acesso às Informações do Usuário e aos Registros de Acesso será restrito àqueles funcionários, prestadores de serviços e representantes da RM MONTAGNER que, a fim de operar, desenvolver ou melhorar os Serviços, tenham a necessidade de acesso a tais informações. A RM MONTAGNER exigirá de seus funcionários, prestadores de serviços e representantes as mesmas condutas de confidencialidade por ela adotadas. A RM MONTAGNER não permitirá o acesso de terceiros às Informações do Usuário e aos Registros de Acesso, a menos que expressamente solicitado pelo Usuário ou conforme previsto nesta Política de Privacidade.
5.2. A segurança das Informações do Usuário e dos Registros de Acesso pela RM MONTAGNER é garantida através das seguintes etapas conforme contrato de prestação de serviços junto a empresa Jov Informática:
5.2.1 – Antivírus
Baseado nos resultados do AVComparatives.org escolhemos o Kaspersky versão Internet Security como solução completa no computador da Dra. Rosa (diretora da empresa).
Nos demais computadores foi adotado o Avast Antivírus versão Free, sendo uma solução mais leve, nestes computadores devido ao uso algumas ferramentas para elevar a segurança.
Abaixo imagem dos testes mais recentes, retirada do https://www.av-comparatives.org/tests/real-world-protection-test-july-august-2021-factsheet/
5.2.2 – Ferramentas
Superantispyware Versão Trial: instalado e removido após o uso, excelente programa para detecção de diversos tipos de malware além de fazer varreduras nos arquivos de inicialização; pontos de carregamento do registro; plug-ins e extensões de navegadores; aplicativos instalados; Serviços e drivers; Classes (CLSIDs); Desktop, Iniciar & Barra de Tarefas; Pastas de dados de aplicativos; Pastas temporárias; Agendador de tarefas do Windows e processos em execução.
Avaliação do software: https://www.pcmag.com/reviews/superantispyware-professional-60
Malwarebytes Versão Trial: Instalado e removido após o uso, excelente programa para detecção de diversos tipos de Malware, Adware, Vírus e Phishing.
Avaliação do software: https://www.security.org/antivirus/malwarebytes/review/
Kaspersky Removal Tool: Utilizado em modo de segurança para uma varredura completa e sem interrupções, visando procurar malwares, vírus e ameaças cibernéticas.
Avaliação do software: https://www.dell.com/community/Virus-Spyware/Kaspersky-Virus-Removal-Tool-Mini-review/td-p/3480088
A utilização de diversas ferramentas se faz necessário porque nenhuma delas é absoluta para detectar todos os tipos de ameaças.
5.2.3 – Criptografia
Não é utilizada criptografia nos dados da empresa.
5.2.4 – Armazenamento de Dados
Os dados são armazenados no servidor de arquivos, que ao qual está instalado Windows Server 2008 R2 Standard. A exceção está vinculada aos clientes de e-mail que ficam armazenados diretamente nas máquinas locais.
O servidor da empresa não tem portas abertas para acesso externo.
Acesso aos dados: cada usuário tem uma senha e acessa somente os dados do seu setor, com exceção da diretoria que pode acessar todos.
5.2.5 – Vazamento de Dados
O prestador de serviços na área de infraestrutura e segurança de dados faz o atendimento há quatorze anos e até o presente momento não registrou nenhum incidente de vazamento de dados.
6. CESSÃO DE DADOS
6.1. A RM MONTAGNER não venderá, licenciará ou compartilhará, para fins comerciais, ou de qualquer forma comercializará, as Informações do Usuário ou os Registros de Acesso, salvo nos casos expressamente previstos nesta Política de Privacidade. No entanto, o Usuário consente expressamente, mediante a aceitação desta Política de Privacidade, que a RM MONTAGNER poderá transferir, na totalidade ou em parte, as Informações do Usuário e os Registros de Acesso para qualquer de suas afiliadas, subsidiárias, controladoras e/ou qualquer RM MONTAGNER ou comercialmente ligada à RM Montagner, bem como para terceiros que prestem serviços de armazenamento e hospedagem de dados.
7. COOKIES
7.1. O Usuário reconhece e concorda que o Site poderá utilizar cookies com o objetivo de fornecer ao Usuário um serviço mais eficiente, através do armazenamento de suas preferências de navegação e acesso ao Site, inclusive o comportamento de navegação, o endereço de IP, entre outras informações. No entanto, a RM MONTAGNER não coletará informações pessoais identificáveis de maneira direta por meio do uso de cookies ou tags. Um cookie é um pequeno arquivo de texto por meio do qual se pode identificar, de forma exclusiva, tudo o que é instalado, enviado ou escrito para o computador do usuário da Internet, quando acessa determinado site, a fim de obter, automaticamente, informações sobre seu comportamento enquanto navega na Internet. Um arquivo cookie normalmente contém o nome do domínio de onde foi transferido, a data de criação e um código de identificação. As únicas informações pessoais que um cookie pode conter são as informações que os próprios usuários fornecem durante a navegação na Internet, como o endereço de IP, as páginas visitadas e a ordem das páginas visitadas, o tempo despendido em cada página, data, hora, entre outros. Um cookie não pode ler dados do disco rígido dos usuários ou ler arquivos cookie criados por outros sites.
7.2. A maioria dos navegadores são inicialmente configurados para aceitar cookies, mas os usuários podem redefinir seu navegador para recusar todos os cookies, ou então para solicitar ao sistema que indique quando um cookie é enviado. No entanto, se os cookies estiverem desativados, é possível que alguns recursos e serviços do Site não funcionem corretamente.
7.3. Os Usuários podem optar pela não identificação do seu navegador da Internet pelo Site. Para tanto, o Usuário deve acessar a seção de ajuda do navegador da Internet e desabilitar os serviços de cookie.
8. DIREITO DE ACESSO, CANCELAMENTO E CORREÇÃO DE DADOS
8.1. Os Usuários devem fazer um uso responsável dos Serviços e do Site. A qualquer momento, o Usuário poderá solicitar o seu descadastramento como Usuário, bem como a remoção e eliminação de sua conta e/ou Informações do Usuário do banco de dados da RM Montagner, bem como o acesso e atualização de seus dados cadastrais. A RM MONTAGNER não terá qualquer obrigação de descadastrar o Usuário de qualquer base de dados nas quais o Usuário esteja inscrito.
8.2. Para tanto, o Usuário deverá enviar um e-mail com o assunto “Acesso aos Dados Pessoais” para o e-mail: seguranca@escritoriofornari.com.br. A RM MONTAGNER poderá exigir que o Usuário se identifique e poderá averiguar a autenticidade de tal identificação, assim poderá solicitar que o Usuário detalhe os dados cadastrais aos quais deseja ter acesso, para fins de retificação ou remoção.
9. CONTATO
Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, sobre os Termos e Condições ou outro documento a eles relacionados, deverá entrar em contato com a RM MONTAGNER através do e-mail: seguranca@escritoriofornari.com.br
Esta Política deve ser interpretada segundo a legislação brasileira vigente.
Porto Alegre, 14 de dezembro de 2021.
Rosa Maria Montagner – Diretora
Luciana Roberta de Moura – Encarregada de Dados